Um Imparcial View of Direito Tributário
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Princípio da isonomia: Todos ESTES tributos criados são pagos por todo contribuinte de forma uniforme e proporcional.
Redes Sociais Elon Musk desafia decisão judicial e cancela bloqueio do “determinadas contas populares” do X pelo País do futebol 9 hora(s) atrás
Isso significa claramente qual 1 estado É possibilitado a criar ou aumentar o valor dos impostos sem que uma lei específica o permita.
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Para além disso, vale lembrar de que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente são isentos do tributo ESTES rendimentos de aposentadoria ou reforma motivados por acidente por trabalho e ESTES percebidos pelos portadores de molé especialmentestia profissional.
Em que pese tal lista se tratar por um rol taxativo do doenças qual podem gerar direito à prerrogativa fiscal em questão, a norma deixou uma brecha em benefício da pessoa utilizando “visão monocular” de que vem a ser explorada e bem aceita pelo Poder Judiciário.